Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 16 de Junho de 2008 - 01:00

Lei nº 11.697, de 13 junho de 2008

Dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios e revoga as Lesi nºs 6.750, de 10 de dezembro de 1979, 8.185, de 14 de maio de 1991, 8.407, de 10 de janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de dezembro de 2003, exceto na parte em que instituíram e regularam o funcionamento dos serviços notariais e de registro no Distrito Federal.
Legislação » Leis Publicado em 18 de Julho de 2005 - 01:00

Lei nº 11.134, de 15 de Julho de 2005.

Institui a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; altera a distribuição de Quadros, Postos e Graduações dessas Corporações; dispõe sobre a remuneração das Carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal; altera as Leis nos 7.289, de 18 de dezembro de 1984, 7.479, de 2 de junho de 1986, 10.486, de 4 de julho de 2002, 8.255, de 20 de novembro de 1991, e 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, e dá outras providências.
Doutrina » Comercial Publicado em 24 de Fevereiro de 2023 - 11:51

Conheça as mudanças e saiba o que esperar do novo marco cambial

Nova lei amplia escopo de pagamentos em dólar no Brasil e permite que moedas estrangeiras sejam
Doutrina » Consumidor Publicado em 20 de Maio de 2013 - 10:50

A proeminência dos corolários da informação e da transparência na proteção e defesa do consumidor

que a lei, detentora de preponderante papel nessa nova realidade, impõe a necessidade de transparência em todas as fases da contratação
Doutrina » Processual Penal Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 16:45

O Supremo Tribunal Federal e a constitucionalidade da citação por hora certa no processo penal

edição da Lei 11.719/2008 que deu nova redação ao artigo 362, CPP, passando a prever essa modalidade de
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 17:07

Reduzida condenação a homem preso com 3,4 gramas de crack

pena e, por isso, é possível a substituição de penas para os condenados por crime de tráfico, mesmo cometido na vigência da nova Lei de Drogas
Legislação » Decretos Publicado em 18 de Junho de 2010 - 01:00

Decreto nº 7.216, de 17 de junho de 2010.

Dá nova redação e acresce dispositivos ao Regulamento dos arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei nº 8.171
Legislação » Decretos Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 01:00

Decreto nº 6.959, de 15 de Setembro de 2009

Dá nova redação aos arts. 3º, 4º e 5º do Decreto nº 6.447, de 7 de maio de 2008, que regulamenta o
Legislação » Decretos Publicado em 23 de Janeiro de 2009 - 03:00

Decreto nº 6.746, de 22 de janeiro de 2009

Dá nova redação aos arts. 6º e 10 do Decreto nº 5.474, de 22 de junho de 2005, que regulamenta a
Legislação » Decretos Publicado em 19 de Maio de 2006 - 01:00

Decreto nº 5.779, de 18 de maio de 2006

Dá nova redação aos incisos I e II do art. 1º do Decreto nº 5.435, de 26 de abril de 2005, que
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 18 de Junho de 2004 - 01:00

Medida Provisória nº 192, de 17 de Junho 2004.

Dá nova redação ao § 4º do art. 5º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 15 de Março de 2004 - 02:00

Medida Provisória nº 172, de 10 de Março 2004.

Dá nova redação ao caput do art. 7º da Lei no 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre o
Legislação » Decretos Publicado em 26 de Abril de 2002 - 01:00

Decreto nº 4.204, de 23 de Abril de 2002.

Dá nova redação ao art. 1º do Decreto no 3.675, de 28 de novembro de 2000, que dispõe sobre medidas
Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2020 - 16:47

Entenda os benefícios da nova reforma administrativa

Além da diminuição dos gastos públicos, o juiz federal e professor da UFMG, Carlos Haddad, e o consultor Luís Pedrosa, fundadores do Instituto AJA, explicam as demais mudanças positivas que a PEC traz para a população.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 28 de Maio de 2013 - 10:40

Nunciação de obra nova com pedido demolitório.

Alteraçâo do aspecto arquitetônico. Autorização da totalidade dos condôminos.
Notícias Publicado em 06 de Maio de 2011 - 15:40

Ministro lança nova Campanha do Desarmamento

Familiares de vítimas de Realengo participaram de evento no Rio. Governo garante indenização e anonimato para quem entregar arma
Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2011 - 13:13

Senado aprova nova Ministra para o TST

Delaíde Alves Miranda Arantes será a nova ministra do Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 14 de Janeiro de 2011 - 12:14

Nunciação de obra nova e reconvenção indenizatória.

Ação indenizatória.
Array Publicado em 2010-12-09T19:12:12+00:00

Exame OAB: Provas vão ter nova correção

?Está descartada a possibilidade de fraude. Trata-se de uma determinação apenas para tranquilizar os candidatos?, afirma Ophir Cavalcante

Exibindo resultado de 1221 até 1240 de um total de 61118

Nova lei amplia escopo de pagamentos em dólar no Brasil e permite que moedas estrangeiras sejam

que a lei, detentora de preponderante papel nessa nova realidade, impõe a necessidade de transparência em todas as fases da contratação

edição da Lei 11.719/2008 que deu nova redação ao artigo 362, CPP, passando a prever essa modalidade de

pena e, por isso, é possível a substituição de penas para os condenados por crime de tráfico, mesmo cometido na vigência da nova Lei de Drogas

Dá nova redação e acresce dispositivos ao Regulamento dos arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei nº 8.171

Dá nova redação aos arts. 3º, 4º e 5º do Decreto nº 6.447, de 7 de maio de 2008, que regulamenta o

Dá nova redação aos arts. 6º e 10 do Decreto nº 5.474, de 22 de junho de 2005, que regulamenta a

Dá nova redação aos incisos I e II do art. 1º do Decreto nº 5.435, de 26 de abril de 2005, que

Dá nova redação ao § 4º do art. 5º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a

Dá nova redação ao caput do art. 7º da Lei no 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre o

Dá nova redação ao art. 1º do Decreto no 3.675, de 28 de novembro de 2000, que dispõe sobre medidas

Além da diminuição dos gastos públicos, o juiz federal e professor da UFMG, Carlos Haddad, e o consultor Luís Pedrosa, fundadores do Instituto AJA, explicam as demais mudanças positivas que a PEC traz para a população.

Alteraçâo do aspecto arquitetônico. Autorização da totalidade dos condôminos.

Familiares de vítimas de Realengo participaram de evento no Rio. Governo garante indenização e anonimato para quem entregar arma

Delaíde Alves Miranda Arantes será a nova ministra do Tribunal Superior do Trabalho

Ação indenizatória.

?Está descartada a possibilidade de fraude. Trata-se de uma determinação apenas para tranquilizar os candidatos?, afirma Ophir Cavalcante

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